Legislação

DECRETO Nº 015/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. IVONE BRANDÃO NEPOMUCENO, portadora da cédula de identidade RG nº 15.099.345-53 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 043.459.435-07, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, Símbolo CC- 5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 014/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RONALDO ALMEIDA DA PAZ, portador da cédula de identidade RG nº 6418433 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 009.712.441-97, para exercer o cargo comissionado de PROCURADOR ADJUNTO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de administração do quadro de servidores à disposição da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor JOÃO NEIDE REIS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 05019308 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 595.440.905-68, servidor efetivo deste Município conforme disposto na Portaria de nº 016/2021, para exercer interinamente a função de CHEFE DO ALMOXARIFADO.

DECRETO Nº 013/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 2.444.983 SSP/DF, e inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre transferência de lotação de servidor e dá outras providências.

DECRETO Nº 012/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA DAS NEVES SANTOS DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº 04.220.282-58 SSP/BA e inscrita no CPF sob n.º 245.053.905-00, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE CURSOS, EVENTOS E ARTESANATOS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora DAYANE KELLY SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG n° 2.444.983 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 022.165.781-93, servidora deste município conforme Decreto n.° 013/2025, para exercer INTERINAMENTE a função de CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO.

DECRETO Nº 011/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a Sra. ALINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade RG nº 14.988.183-58 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 045.984.715-57, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ESPECIALIDADES, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: - Art. 1° Indeferir o pedido de LICENÇA PRÊMIO da servidora REISILENE DE SOUZA NAZARETH, nomeada pela Portaria de n° 930/2012, conforme Processo Administrativo de nº 004/2025.

DECRETO Nº 010/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DULCILENE KELLI DIAS DE ANDRADE, portadora da cédula de identidade RG nº 09.599.506-48 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 815.309.355- 04, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora ANA SOUZA DOS SANTOS, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2021, nomeada pela Portaria de n° 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/02/2025 à 01/05/2025, conforme o Processo Administrativo de n° 003/2025.

DECRETO Nº 009/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. LARISSE SANTOS DE SOUZA ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 11.341.611-31 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 046.354.395-50, para exercer 0 cargo comissionado de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1° Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor VALDEMIR QUEIROZ DA SILVA, referente ao Período Aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2018, nomeado pela Portaria de n° 381/2003, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/02/2025 à 01/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 007/2025.

DECRETO Nº 008/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARLA DA SILVA ARAUJO, portadora da cédula de identidade RG nº 16.020.424-03 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 857.893.145-97, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica removido por necessidade do serviço o servidor ADEMILTON DE ALMEIDA ALENCAR, portador do CPF nº. 806.615.135-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de PROFESSOR, do Cento de Custo 700 - Manutenção e Valorização do Fundeb 70%, para o Cento de Custo 100 Secretaria de Educação.

DECRETO Nº 007/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LETICIA MARIA LACERDA NERES, portadora da cédula de identidade RG nº 10.358.292, inscrita no CPF sob o nº 052.359.506-90, para exercer o cargo comissionado de APOIO INSTITUCIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, Símbolo CC-3, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA DE N° 007/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de servidores a serviço na Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social; RESOLVE: Art. 01° - Designar a servidora SUZANA DA ROCHA SILVA MARTINS, portadora da cédula de identidade RG nº 20.690.183-69 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 024.388.495-84, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de n° 900/2012, para exercer interinamente a função de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

Dispõe Sobre o Calendário Escolar para ano letivo de 2A25 na Rede Municipal de Ensino/Escolas Municipais de Jaborandi, Bahia.

DECRETO Nº 006/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FRANCISCO DE SOUZA DAS NEVES, portador da cédula de identidade RG nº 07.897.246-93 SSP/BA e inscrito no CPF sob n.° 932.043.105-15, para exercer o cargo comissionado de CHEFE MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

PORTARIA DE N° 006/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de servidores a serviço na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; RESOLVE: Art. 01° - Designar o servidor MARCOS TALVANI PEREIRA DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 14.500.957-20 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 043.909.925-03, servidor efetivo, Portaria de Nomeação de nº 581/2010, para exercer interinamente a função de COORDENADOR MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

DECRETO Nº 005/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ DILSON DIAS DA COSTA, portador da cédula de identidade RG nº 22.915.995-85 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 376.258.701-97, para exercer O cargo comissionado de SUPERVISOR OPERACIONAL DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. MAGNO ARAÚJO TEIXEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 21.087.779-03 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 069.293.855-90, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

DECRETO Nº 003/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MOACIR MOURA DUARTE, portador da cédula de identidade RG nº 3198597-2390965 SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 635.248.485-91, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DO SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. CLEBER CLAITON DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 095.962.964-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.753.821-04, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Dispõe sobre a designação de Referência Técnica em Saúde do Trabalhador Municipal - RTST, no âmbito do Município de Jaborandi para responder pelas ações referentes a Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT, integrante da equipe de VISAU da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 200 da Constituição Federal da lei Federal nº 8.080/1990, Portaria GM/MS n° 3.120/1998, Portaria GM/MS nº 1.823/2012, Resolução CNS n° 588/2018, Resolução CNS n° 603/2018, Portaria SESAB. n° 30/2021, Resolução CIB-BA nº212/2021 e dá outras providências.

DECRETO Nº 001/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LOURIVAL DIAS DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 116.364.378-5, SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.949.301-97, para exercer o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, Símbolo CC-1, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a equipe de execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), em conformidade com a Lei nº 531/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas básicas e procedimentais para efetivação da matrícula de alunos e candidatos à Rede Municipal de Ensino, no ano de 2025.

Resolução CMAS N° 01/2025 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais de fiscalizar e deliberar sobre a política municipal de Assistência Social, conferidas pelo Art. 30º da Lei Federal N°8.742 de 07 de dezembro de 1993, e instituído através da Lei Municipal N° 288/2008 e 329/2009 que altera o artigo 3º, incisos I e II. CONSIDERANDO: a necessidade de apresentar e aprovar a reprogramação dos saldos residuais do exercício de 2024 nas contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, Fundo Estadual de Assistência Social, bem como Recuso Extraordinário do FNAS de n° 291735920240001, a serem executados no exercício de 2025, tendo ciência que os mesmos serão utilizados de acordo a finalidade a qual está exposto.