Legislação

DECRETO Nº 050/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. SERGIO GABRIEL CORREIA DIAS, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.727-50 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 077.343.535-25, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre o ajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Pública Municipal para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 047/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). ROSELITA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 21.619.598-59 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 407.391.805-25, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 046/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). CLARICE BARBOSA DOS SANTOS, portador (a) da cédula de identidade RG nº 771.670 SSP/DF, e inscrito(a) no CPF sob o nº 457.907.601- 04, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 045/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). VALDIRA DA PAZ DOURADO, portador (a) da cédula de identidade RG nº 08075241-15 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 906.233.475- 04, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PIO XII", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 044/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). WELITON FERREIRA RODRIGUES, portador (a) da cédula de identidade RG nº 08820347-66 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 808.699.125-34, para exercer o cargo comissionado de "DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL PIO XII", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 043/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). MARIA NEIVA PEREIRA RAMOS, portador (a) da cédula de identidade RG nº 07074764-45 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 936.801.035-00, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RAILDA DE SOUZA", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 042/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado(a) Sr(a). MARIA SOUZA DE ARAÚJO ALMEIDA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 07074749-06 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o n° 870.599.675-91, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RAILDA DE SOUZA", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 041/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado(a) Sr(a). ANA SARAIVA RODRIGUES FOGAÇA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 5.912.549 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 553.559.275-72, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL NECY NOVAES”, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 040/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado(a) Sr(a). EVÂNIO BALIZA DE OLIVEIRA, portador (a) da cédula de identidade RG nº 6.004.716 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 891.640.245-04, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA RÊGO MOURA ALENCAR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 039/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). LUANA ÉRICA LIMA GALHARDO, portador (a) da cédula de identidade RG nº 09594443-51 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 806.562.185-68, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA APARECIDA REGO MOURA ALENCAR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 038/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). NILSON DE OLIVEIRA LOPES, portador (a) da cédula de identidade RG nº 07074751-20 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 889.439.335- 68, para exercer o cargo comissionado de "VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE VICTOR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 037/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado(a) Sr(a). ARLENE ROCHA LOPES ALVES, portador (a) da cédula de identidade RG nº 13492563-74 SSP/BA, e inscrito(a) no CPF sob o nº 030.408.885- 44, para exercer o cargo comissionado de "DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE VICTOR", em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 036/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JACKSON CAMPOS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 1641031719 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 056.751.495-11, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DO COORDENADOR DA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 035/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JENILTON DA SILVA NEVES, portador da cédula de identidade RG nº 09599470-00, SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 028.093.865-95, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 034/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. JACKSON CAMPOS DE ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 1641031719 SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 056.751.495-11, do cargo de ASSESSOR DO COORDENADOR DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONONÔMICO, símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 033/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. JENILTON DA SILVA NEVES, portador da cédula de identidade RG nº 09.599.470-00 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 028.093.865-95, do cargo DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL, comissionado de COORDENADOR CAPACITAÇÃO E EXTENSÃO RURAL, símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor

DECRETO Nº 032/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. RODRIGO FERNANDES BARBOSA, portador da cédula de identidade RG nº 09.845.432-36, inscrito no CPF sob o nº 801.439.205-10, do cargo comissionado de COORDENADOR DA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 031/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. CLEBER CLAITON DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 095.962.964-5 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 996.753.821-04, para exercer da função de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Determina os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 e dá outras providências.

DECRETO Nº 029/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES BRITO DA COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 12.565.244-50 SSP/PA e inscrita no CPF sob o n. 010.239.431-82, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES EM EDUCAÇÃO, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 028/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. MANOEL KLERISTON LUCENA CAMELO, portador da cédula de identidade RG nº 06.004.758-59 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 882.018.995- 04, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTROLE E COMPRAS, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 027/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ZÉLIA SOUZA CONCEIÇÃO FERREIRA, portadora da CI/RG nº 07.221.652-26, inscrita no CPF sob o nº 000.350.205-80, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE AÇÕES EM SAÚDE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 026/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º-Fica exonerado o Sr. MANOEL KLERISTON LUCENA CAMELO, portador da cédula de identidade RG nº 06.004.758-59 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 882.018.995- 04, do cargo comissionado de DIRETOR DE AÇÕES EM SAÚDE, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Aprova para PROGRAMAÇÃO exercício financeiro de 2025, a FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 702.000,00( Setecentos e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

Determina horário especial de funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e fechamento da prefeitura para serviços internos e dá outras providências.

DECRETO Nº 022/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o Sr. RAUL DÁRIO GOUVEIA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 60.117.197-4, SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 048.414.275-54, do cargo comissionado de ASSESSOR DO SAAE, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 021/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. ALMIR DE ALMEIDA ALENCAR, portador da cédula de identidade RG nº 1581270 SSP/DF, e inscrito no CPF sob o nº 818.810.101-04, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE OBRAS VIÁRIAS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

DECRETO Nº 020/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. SIMONE DA PAZ MAIA ALENCAR, portadora da cédula de identidade RG nº 14.276.295-2, inscrita no CPF sob o nº 024.465.835-80, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições da função de fiscal ambiental e dá outras providências.

DECRETO Nº 019/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MOZAIR PEREIRA LOPES, portador da cédula de identidade RG nº 13.493.090-87 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 036.713.325-30, para exercer o cargo comissionado de AGENTE PÚBLICO, Símbolo CC-5, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora VALMIRA ROSA DE BARROS SOARES, referente ao Período Aquisitivo de 25/03/2006 a 24/03/2011, nomeada pela Portaria de nº 145/96, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/03/2025 a 30/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 011/2025.

DECRETO Nº 018/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: - Art. 1º Fica nomeada a Sra. SUELEN DE SOUZA SILVA DOURADO, portadora da cédula de identidade RG nº 3.775.051 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 073.959.725-62, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DE CONTROLADORIA, Símbolo CC-6, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora LECY DE SOUZA SILVA CALDEIRA, referente ao Período Aquisitivo de 01/02/2011 a 31/01/2016, nomeada pela Portaria de nº 558/2010, devendo a mesma ser usufruída no período de 10/02/2025 a 11/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 011/2025.

DECRETO Nº 017/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Sr. WALISSON BRANDÃO NEPOMUCENO, portador da cédula de identidade RG nº 16.430.203-40 SSP/BA, e inscrito no CPF sob o nº 073.604.815-46, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, Símbolo CC-4, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora MARIA VANDA DA SILVA LOPES, referente ao Período Aquisitivo de 02/05/2005 a 01/05/2010, nomeada pela Portaria de n° 274/00, devendo a mesma ser usufruída no período de 01/04//2025 a 29/06/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 002/2025.

DECRETO Nº 016/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. GIZELMA BRANDÃO NEPOMUCENO, portadora da cédula de identidade RG nº 15.505.755-38 SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 053.673.785-10, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, Símbolo CC-2, em conformidade com a legislação municipal em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JABORANDI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora MARIA APARECIDA DA ROCHA, referente ao Período Aquisitivo de 01/05/2008 a 30/04/2013, nomeada pela Portaria de n° 232/98, devendo a mesma ser usufruída no período de 03/02/2025 a 04/05/2025, conforme o Processo Administrativo de nº 009/2025.