Inclui o art. 14-A na Lei Municipal nº 156/1999 de 03 de dezembro de 1999, para assegurar ao guarda municipal o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.
Descrição: A Lei nº 432/2016 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 • Edição n°
1057. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estendendo, a todo o Município de Jaborandi, Estado da
Bahia.
Descrição: A Lei nº 425/2015 encontra-se descrita no Diário Oficial de Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 •
Edição n° 985. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis
municipais.
Institui novo código Tributário e de Rendas do Município de Jaborandi-BA
Descrição: A Lei nº 392/2013 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 • Edição
n° 676. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.
Proposta de Emenda Revisiva a Lei Orgânica Municipal n.º 001/2008 "Altera, acrescenta e sedimenta o
texto da Lei Orgânica Municipal e da Outras Providências."
Descrição: A Lei nº 001/2008 encontra-se descrita no Diário Oficial de Quinta-feira, 07 de Março de 2013 • Edição n°
561. Acesse o Sistema Diário Oficial dos Atos Administrativos para pesquisar e acessar outras leis municipais.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI LEI Nº 089/94. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jaborandi.