Publicações Diversas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA - EXERCÍCIO DE 2023. - "Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 1º, Inciso I do Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.”

A adoção da Audiência Pública Eletrônica é devido a grande participação da população, como ocorreu no exercício anterior. A população deixará suas sugestões e prioridades através do formulário disponibilizado no link, os quais serão inseridas no Projeto da LDO para o exercício de 2023.