Legislação

Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Jaborandi, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ALTO DO CRUZEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2007.

Altera a Lei nº 004 de 18 de julho de 1986, estabelece a delimitação do perímetro urbano para a cidade de Jaborandi.

CRIA O PERÍMETRO URBANO NO POVOADO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre limite de gratificação a servidores sedidos ao Muncípio com ônus para o órgão sedente, união ou estado.

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE INFLAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO E PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Institui o Sistema de Controle Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte contrapartida Municipal para implementar o programa carta de de crédito recursos FGTS na modalidade dei produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentação pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 22 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Autoriza Transferência de Recurso para o SAAE e da outras providências.