Legislação

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2022. Órgão: Gabinete do Prefeito

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2022.

Data de Publicação: 28/12/2021 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Legislativo Municipal a adquirir uma área de terra com 480 m², por desapropriação e dá outras providências. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 23/12/2021 Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 2º DA LEI 258/2005 QUE CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JABORANDÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 22/09/2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABORANDI A GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Órgão: Gabinete do Prefeito

Data de Publicação: 21/09/2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências. Órgão: Gabinete do Prefeito

Plano Plurianual (PPA) n.º 481/2021 Data de Publicação: 16/07/2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de JABORANDÍ – BA, para o período 2022/2025.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Data de Publicação: 16/07/2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei а Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei Orçamentária anual para 2021 e dá outras providências.

477/2021 - "Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Jaborandi Bahia - Refis Municipal e dá outras providências."

476/2021 - Autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências.

475/2021 - CRIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E FIXA CRITÉRIO PARA PROVISÃO DE DIETAS E LEITES DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

474/2021 - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo

PORTARIA N° 001/2021/SMS DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR MEDIANTE APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO REDA 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORANDI-BA, no uso de suas atribuições, conferidas pelas a legislação vigente, e em virtude do cumprimento do Edital 01/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE: Art. 1º Fica determinado por interesse do serviço público municipal que a servidora FERNADA LOPES PEREIRA, portadora do RG nº 16233122-30, SSP/BA, e inscrita no CPF sob o nº 062.095.255-55 nomeada no cargo de "TÉCNICO DE ENFERMAGEM" conforme Decreto nº 012/2022, para prestar seus serviços laborais no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva segundo escalado mesmo.

CONVÊNIO Nº 01/2021 - Em, 04 de janeiro de 2021. CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORIBE-BA E O MUNCÍPIO DE JABORANDI-BA, PARA CESSÃO DE SERVIDORES.