Legislação

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JABORANDI, para o exercício Financeiro de 2015.

Institui evento anual de Projetos de Incentivo à Leitura e dispõe sobre autorização de premiação do Concurso de Leitura, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº398/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA VERDE” SISTEMA DE INCENTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JABORANDI E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,385% (CINCO VIRGULA TREZENTOS E OITENTA E CINCO) AOS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS com ORGÃO DA UNIÃO, ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,--E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.