Legislação

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaborandi, para o exercício Financeiro de 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 287/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no Município de Jaborandi-BA Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria .nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores múnicipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2012/2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

CRIA VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.