Legislação

Lei Municipal 373/2012

Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaborandi, para o exercício Financeiro de 2013.
Lei Municipal 372/2012

Vigente

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 287/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 371/2012

Vigente

Cria no Município de Jaborandi-BA Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB previsto na Portaria .nº. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos servidores múnicipais que prestam serviço no Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Lei Municipal 370/2012

Vigente

Dispõe sobre a instituição do Sistema de diárias para cobrir despesas com viagens do Presidente, Vereadores e Servidores em geral da Câmara Municipal de Jaborandi e dá outras providências:
Lei Municipal 369/2012

Vigente

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a Legislatura 2012/2016 e dá outras providências.
Lei Municipal 368/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 367/2012

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JABORANDI, ESTADO DA BAHIA, ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA, PREFEITURAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 366/2012

Vigente

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 365/2012

Vigente

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Municipal 364/2012

Vigente

CRIA VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.