Acesso à Informação
Portal da Transparência
CONVÊNIOS:
São parcerias firmadas pela Administração Pública Municipal com entidades distintas da Organizações da Sociedade Civil (Regulada por legislação específica), com órgãos públicos, que dependam de aprovação de Plano Trabalho proposto pela organização interessada. (§1º do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93).
Link's Plataforma +Brasil
Consultar Convênios/Pré-Convênios | Consultar Programas | Cadastramento de Proponente |Consultar Proponente | Consultar Propostas | Consultar Adimplência dos Partícipes | Consultar Registro de Irregularidades | Extrato de Verificação de Regularidade (Incisos XV e XVI do Art. 22 da PI 424)
| Número do Convênio/Pré-Convênio | Nome do Órgão | Situação | Data Início da Execução | Data Fim da Execução | Programa |
|---|---|---|---|---|---|
|
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TUR?STICA - CONTRATO DE REPASSE - EMENDA PARLAMENTAR |
|||||
|
Estruturação e dinamização de atividades produtivas - Emenda Parlamentar |
|||||
|
8007 - Resíduos Sólidos Urbanos (Sistema de Resíduos Sólidos) |
|||||
